Chamada Pública SMC 03/2025
PRÊMIOS CULTURA VIVA – PNAB NITERÓI
A Secretaria Municipal das Culturas (SMC), com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no
Decreto nº 11.740/2023, e Portaria MinC nº 80/2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Lei nºc13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08/2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), torna pública as inscrições do Edital Prêmios Cultura Viva – PNAB NITERÓI, das 13h do dia 21 de Maio de 2025 até às 18h do dia 02 de Junho de 2025.
Com valor total de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), o Edital tem como objetivo premiar 40 (quarenta) entidades e/ou coletivos que realizam projetos, iniciativas ou ações dos Pontos e Pontões de Cultura, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) cada prêmio.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, com o pagamento realizado diretamente ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
Podem participar deste Edital Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, ou sem constituição jurídica (sem CNPJ), além de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (com CNPJ) e coletivos informais (sem constituição jurídica).
Para mais informações, acesse o edital completo.
03 – ANEXO 02 – Critérios de avaliação da Etapa de Seleção
04 – ANEXO 03 – Espelho de Formulário de Inscrição
05 – ANEXO 04 – Declaração de Representação do Grupo
06 – ANEXO 05 – Formulário para Pedido de Recurso
07 – HOMOLOGAÇÃO SELEÇÃO – Edital 03_2025 – PNAB Niterói
08 – DO – Preliminar SELEÇÃO
09 – DO – Homologação SELEÇÃO
10 – 1ª Habilitação Parcial
10 – DO – 1ª Habilitação Parcial
11 – 1ª Convocação de Suplentes
11 – DO – 1ª Convocação de Suplentes
12 – DO – Habilitação Parcial 2
12 – Habilitação Parcial 2
13 – Correção da Inabilitação da FOLIA DO VIRADOURO – Deferimento de recurso
13 – DO – Correção da Inabilitação da FOLIA DO VIRADOURO – Deferimento de recurso
01 – EDITAL SMC 03_2025 – _PRÊMIOS CULTURA VIVA PNAB NITERÓI
02 – ANEXO 01 – Premiação e Políticas Afirmativas
